Abrir uma empresa em Angola pelo GUE, também online

Atualizado em outubro de 2026

Para abrir uma empresa em Angola pelo GUE (Guiché Único da Empresa), pode ir a um balcão do GUE ou tratar tudo online em gue.gov.ao. Escolhe o tipo de empresa, envia o BI dos sócios e os restantes documentos, paga as taxas e recebe a empresa registada, já com NIF. Neste guia explicamos que tipo de empresa escolher, os documentos, os custos indicados pelo GUE e o que tem de fazer depois.

O que é o GUE e o que trata

O Guiché Único da Empresa é o serviço público que junta num só sítio os passos para criar uma empresa: reserva do nome, registo comercial, atribuição do NIF e publicação dos atos. Antes, era preciso andar entre o cartório, a conservatória e a repartição fiscal. Agora, o processo passa por um único balcão ou pelo portal.

Segundo o folheto informativo do GUE, há duas formas de pedir:

• Presencial, num balcão de atendimento do GUE;
• Online, no portal gue.gov.ao.

O próprio GUE indica que os estrangeiros não precisam de autorização especial para criar uma empresa por esta via. Os documentos emitidos fora de Angola têm de ser autenticados pelo consulado.

Que tipo de empresa escolher

O tipo de empresa decide quem responde pelas dívidas, quanto capital é preciso e quanto paga no registo.

A grande diferença: no comerciante em nome individual, o seu património pessoal responde pelas dívidas do negócio. Numa Lda, em regra, a responsabilidade fica limitada ao capital da sociedade. Desde a Lei n.º 11/15, de 17 de junho, a Lda deixou de ter capital mínimo obrigatório, e o GUE indica que a entrega do capital pode ser adiada até ao fim do primeiro exercício.

Documentos necessários

Segundo o GUE, os documentos variam conforme o tipo de empresa:

Comerciante em nome individual

• Cópia do BI;
• E-mail e número de telefone.

Sociedade por quotas ou anónima

• Sócios pessoas singulares: BI ou passaporte e NIF;
• Sócios empresas: certidão do registo comercial atualizada, NIF e autorização da gerência;
• Telefone e e-mail de todos os participantes.

Cooperativa

• Ata de constituição e estatutos;
• Cópias dos BI, telefones e e-mails de todos os membros.

Antes de começar, tenha à mão a morada da sede, a descrição clara da atividade (por exemplo, “comércio a retalho de produtos alimentares”) e duas ou três opções de nome, caso a primeira já exista. Se precisar de minutas para pactos sociais ou atas, veja a nossa biblioteca de modelos de documentos.

Abrir a empresa online, passo a passo

1. Crie uma conta no portal gue.gov.ao com o seu nome, e-mail e telefone.
2. Escolha o tipo de empresa e preencha o pedido: nome pretendido, atividade, sede, sócios, gerentes e capital.
3. Carregue os documentos digitalizados (BI, NIF dos sócios e outros que o portal pedir).
4. Pague as taxas indicadas no fim do pedido, pelos meios disponíveis no portal.
5. Assine o pacto social, eletronicamente ou presencialmente, conforme o portal indicar.
6. Receba a certidão da empresa registada e o NIF. Guarde tudo em PDF e numa pasta física.

Os nomes dos menus e a ordem exata dos passos podem mudar quando o portal é atualizado. Se tiver dúvidas, o folheto oficial do GUE indica o e-mail atendimento@gue.gov.ao e o telefone +244 938 717 940.

Atenção: desde janeiro de 2026, segundo o jornal Expansão, o GUE passou a exigir que cada nova empresa seja criada com a participação de um contabilista certificado pela Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA). Não encontrámos o diploma oficial que fixa esta regra. Confirme no GUE se a regra se aplica ao tipo de empresa que vai criar e quanto isso acrescenta ao custo.

Quanto custa abrir uma empresa

O folheto informativo do GUE indica estes valores de referência:

Se escolher fazer o pacto por escritura pública, há custos de notário à parte. O folheto não tem data, por isso os valores podem ter sido atualizados: o portal calcula o total antes do pagamento, e é esse que conta. A estes custos somam-se, se for o caso, o contabilista e o capital social.

Depois do registo: o que falta fazer

Ter a certidão não quer dizer que já pode abrir a porta. Faltam alguns passos:

• Licenciamento da atividade: segundo o Decreto Presidencial n.º 172/23, as atividades comerciais de baixo risco (um salão de beleza, uma alfaiataria, uma livraria) funcionam com uma simples comunicação prévia na plataforma eletrónica. As de alto risco (alimentos, farmácia, combustíveis, químicos) precisam de licença e de vistoria antes de abrir.
• NIF e obrigações fiscais: a empresa tem NIF próprio e tem de entregar declarações à AGT. Leia o nosso guia sobre o NIF em Angola.
• Conta bancária da empresa, em nome da empresa e não no seu nome pessoal.
• Segurança social: se contratar trabalhadores, inscreva-os no INSS. A entidade empregadora paga 8% e o trabalhador 3% do salário.
• Licenças municipais, conforme a administração municipal do local onde vai funcionar.

Ainda a pensar no que vender? Veja as nossas ideias de negócio com pouco dinheiro.

Perguntas frequentes

Posso abrir uma empresa sozinho?

Sim. Pode ser comerciante em nome individual ou criar uma sociedade por quotas unipessoal, que limita a sua responsabilidade.

Preciso de ter capital para abrir uma Lda?

Não há capital mínimo desde a Lei n.º 11/15. Os sócios decidem o valor e, segundo o GUE, podem adiar a entrega até ao fim do primeiro exercício.

O GUE dá o alvará?

O GUE trata do registo da empresa. O licenciamento da atividade comercial é um passo à parte, feito na plataforma de licenciamento do Ministério do Comércio ou na administração municipal.

Um estrangeiro pode abrir empresa pelo GUE?

Sim. O GUE indica que não é preciso autorização especial, mas os documentos estrangeiros têm de ser autenticados no consulado.

Fontes: Guiché Único da Empresa, GUE – Folheto informativo de abertura de empresas, Lei n.º 11/15, de 17 de junho, Decreto Presidencial n.º 172/23, Expansão – simplificação das sociedades

-------------

INFORMAÇÃO IMPORTANTE!

**Não recrutamos ninguém, as vagas aqui anunciadas pertencem aos anunciantes**.

No Procure Aqui, você encontra muito mais do que dicas para o seu crescimento profissional. Descubra vagas de emprego e comece a sua nova jornada agora mesmo!

-------------

Tags:emprego em Angola 2026, vagas de emprego em Luanda, emprego offshore Angola,concurso público Angola 2026, vagas sem experiência Angola, Estágio Remunerado, Sector Petrolífero, admissão função pública Angola

Clique aqui para ver outras vagas | Clique aqui para ver artigos para a sua carreira vagas