Atualizado em outubro de 2026
Para pedir o certificado de registo criminal em Angola, leve o seu Bilhete de Identidade válido a um balcão de identificação criminal do Ministério da Justiça ou a uma loja SIAC, preencha o pedido e pague a taxa. O certificado diz se tem ou não antecedentes criminais e é pedido com frequência para emprego, concursos públicos e vistos. O Ministério da Justiça anunciou em julho de 2026 que o pedido vai passar a poder ser feito online, mas confirme se o serviço já está disponível antes de contar com ele.
Para que serve o registo criminal
O certificado de registo criminal é o documento oficial que mostra se uma pessoa tem condenações registadas. É emitido pelos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), através do chamado Ficheiro Central.
Os pedidos mais comuns são para:
- Emprego: bancos, empresas de segurança, escolas, petrolíferas e muitas empresas privadas pedem-no na contratação.
- Concursos públicos: quase todos os editais exigem o registo criminal na fase de entrega de documentos. Veja os concursos públicos abertos e o nosso guia de candidatura a concursos.
- Vistos e estudo no estrangeiro: embaixadas e universidades fora de Angola costumam exigi-lo, às vezes traduzido e legalizado.
- Licenças e outros processos: alguns alvarás, carteiras profissionais e processos de adoção.
Uma boa notícia: desde maio de 2026, os noivos já não precisam de apresentar o registo criminal para casar nas conservatórias ligadas ao novo sistema informático. Basta o BI.
Documentos necessários
Para cidadãos angolanos, o pedido é simples:
- Bilhete de Identidade válido (original e, de preferência, uma cópia);
- Formulário de pedido, disponível no próprio balcão;
- Comprovativo de pagamento da taxa.
Alguns balcões aceitam que outra pessoa entregue o pedido em seu nome, com autorização. Se precisar disso, pergunte primeiro que documento de autorização é aceite.
Para estrangeiros, os requisitos incluem o passaporte e documentos que provem a residência legal em Angola no período em causa. Confirme a lista completa no balcão.
Como pedir, passo a passo
No balcão
- Escolha o balcão: os serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça ou uma loja SIAC. O SIAC indica atendimento de segunda a sexta, das 8h00 às 15h00, e ao sábado das 8h00 às 13h00.
- Leve o BI válido. Se o BI estiver caducado, renove-o primeiro (veja como tratar o BI).
- Preencha o formulário com letra legível e indique a finalidade (emprego, concurso, visto).
- Pague a taxa pelo meio indicado e guarde o comprovativo.
- Guarde o talão e volte na data indicada para levantar o certificado.
Online
Em julho de 2026, o ministro da Justiça, Marcy Lopes, anunciou que os cidadãos vão poder consultar, pedir e obter o certificado de registo criminal por via eletrónica. O anúncio foi feito a 6 de julho de 2026, e o ministro falou apenas num arranque “nos próximos tempos”, sem data marcada. Na altura da atualização deste artigo, não encontrámos confirmação oficial da data de arranque nem do endereço da plataforma. Acompanhe os canais oficiais do MINJUSDH e do SIAC.
Atenção: quando um serviço passa a ser online, aparecem logo sites e páginas falsas a pedir dados e pagamentos. Só use endereços terminados em .gov.ao anunciados pelo Ministério da Justiça. Nunca pague “taxas de urgência” por WhatsApp a desconhecidos.
Preço, prazo e validade
| Item | O que sabemos | O que fazer |
|---|---|---|
| Preço | Em 2021, segundo o Expansão, era 7 480 Kz no Ministério da Justiça e mais 2 000 Kz de taxa de serviço no SIAC. | Confirme o valor atual no balcão antes de pagar. |
| Prazo de entrega | Varia conforme o balcão e a procura. | Pergunte a data prevista no momento do pedido. |
| Validade | Depende de quem o pede: muitas entidades só aceitam certificados recentes. | Veja o prazo exigido no edital ou pela empresa. |
Na prática, o maior erro é pedir o certificado cedo demais. Se um edital de concurso exige um documento “emitido há menos de 90 dias”, um certificado tirado quatro meses antes pode ser recusado. Leia a regra do edital e peça o documento na altura certa.
Pedir o registo criminal estando fora de Angola
Quem vive no estrangeiro pode pedir o certificado através do consulado de Angola no país onde está. Por exemplo, o Consulado-Geral de Angola em Lisboa exige a presença do requerente, o BI válido, o cartão de registo consular e o formulário próprio, preenchido a preto e em letra de imprensa. Cada consulado tem as suas taxas e prazos, por isso consulte o site do posto consular antes de ir.
Erros comuns que atrasam o pedido
- BI caducado: o pedido é recusado. Trate primeiro do BI.
- Dados diferentes entre documentos: se o nome no BI não coincide com o do edital ou do contrato, peça a correção antes.
- Finalidade errada: algumas entidades querem que o certificado indique a finalidade. Pergunte à empresa ou leia o edital.
- Deixar para a última semana: em épocas de concursos, a procura sobe muito. Peça com folga, mas dentro da validade exigida.
- Usar intermediários: pagar a “despachantes” na porta do balcão não garante rapidez e expõe os seus dados.
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Perguntas frequentes
Outra pessoa pode pedir o meu registo criminal?
Alguns balcões aceitam o pedido por um representante autorizado. Confirme antes que documento de autorização é exigido.
Quanto tempo vale o certificado?
Depende da entidade que o pede. Muitos editais e empresas só aceitam certificados emitidos nos últimos meses. Leia sempre a regra de quem o exige.
Já posso pedir o registo criminal online?
O Ministério da Justiça anunciou o serviço online em julho de 2026. Confirme nos canais oficiais se já está a funcionar antes de tentar.
Ainda preciso do registo criminal para casar?
Nas conservatórias ligadas ao novo sistema, não. Desde maio de 2026, basta o BI. Noutras conservatórias, pergunte.
Tenho uma condenação antiga. Aparece no certificado?
Depende do tipo de crime, da pena e do tempo passado. Para casos concretos, fale com um advogado ou pergunte nos serviços de identificação criminal.
Fontes: Portal SIAC – Ficheiro Central, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, PTI – registo criminal online, Expansão – preços do SIAC, Novo Jornal – casamento só com BI, Consulado-Geral de Angola em Lisboa
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