Como tratar o Bilhete de Identidade: primeira vez, renovação e perda

Atualizado em outubro de 2026

Para tratar o Bilhete de Identidade (BI) em Angola pela primeira vez, precisa, em regra, do assento ou cédula de nascimento e da cópia do BI de um dos pais. Para renovar, basta levar o BI antigo e o comprovativo de pagamento. Em caso de perda, pede uma segunda via num posto de identificação ou numa loja SIAC. Abaixo explicamos cada caso, passo a passo, com o que mudou recentemente.

Onde se trata o BI

O BI é emitido pelos serviços de identificação civil do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH). Na prática, pode tratar-se em três tipos de balcão:

• Postos de identificação civil do Ministério da Justiça, espalhados pelos municípios.
• Lojas SIAC (Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão), em Luanda e noutras capitais de província. Segundo o portal do SIAC, o atendimento é de segunda a sexta, das 8h00 às 15h00, e ao sábado das 8h00 às 13h00.
• Consulados e embaixadas, para quem vive no estrangeiro.

Antes de sair de casa, confirme no portal do SIAC ou por telefone se o balcão mais próximo está a emitir BI nesse dia e se é preciso agendamento. Em alguns postos de Luanda e Benguela, as filas formam-se muito cedo.

BI pela primeira vez: documentos e passos

Desde a Lei n.º 3/21, que alterou o regime jurídico da identificação civil, não há idade mínima para ter BI. Uma criança pode ter o seu desde o nascimento, e o Governo tem incentivado isso.

Documentos

Segundo o portal do SIAC, para o primeiro pedido precisa de:

• Assento de nascimento (original e cópia), ou cédula/certidão de nascimento;
• Cópia do BI dos pais, dentro do prazo de validade;
• Cópia do boletim de nascimento;
• Comprovativo de pagamento, quando houver taxa a pagar.

Segundo o SIAC, quem foi registado depois de março de 2021 só precisa do boletim de nascimento com o NUC (número único do cidadão).

Para menores, um dos pais ou o representante legal deve estar presente. A fotografia e as impressões digitais são recolhidas no próprio balcão, por isso não precisa de levar fotografias.

Passos

1. Reúna os documentos e faça as cópias antes de ir.
2. Dirija-se ao posto de identificação ou à loja SIAC e retire a senha.
3. Entregue os documentos e confirme os dados pessoais no ecrã. Verifique com atenção o nome, a data de nascimento e a filiação.
4. Faça a recolha biométrica (fotografia, assinatura e impressões digitais).
5. Guarde o talão: é com ele que levanta o BI.
6. Volte na data indicada, ou acompanhe o estado do pedido pelos canais do balcão.

Dica: um erro no nome ou na data de nascimento passa para todos os outros documentos (NIF, conta bancária, passaporte). Corrigir depois obriga a um averbamento ou a uma nova via. Leia os dados duas vezes antes de assinar.

Renovar o BI

A validade do BI depende da idade de quem o pede. Segundo o artigo 18.º da lei, na redação da Lei n.º 3/21:

Para renovar, o SIAC pede apenas o BI original e o comprovativo de pagamento da taxa. Não espere pelo último dia: um BI caducado pode travar a abertura de uma conta no BAI ou no BFA, a assinatura de um contrato de trabalho ou a inscrição num concurso público.

Se mudou de estado civil (casamento, divórcio), o pedido chama-se averbamento. Leve a certidão que prova a mudança, além do BI.

Perdeu ou roubaram o BI: segunda via

Quando o BI se perde, é roubado ou fica estragado, pede-se uma segunda via. O SIAC indica como requisitos o BI original (se o tiver, por exemplo quando está danificado) ou o número do BI, e o comprovativo de pagamento.

1. Se foi roubo, faça a participação na esquadra mais próxima. Ajuda a provar que não foi você a usar o documento se alguém o usar indevidamente.
2. Procure o número do BI: está em cópias antigas, no contrato de trabalho, no extrato bancário ou no seu NIF, porque o NIF de um cidadão nacional é igual ao número do BI.
3. Dirija-se ao posto de identificação ou à loja SIAC, peça a segunda via e pague a taxa.
4. Avise o seu banco. Se usa Multicaixa Express, confirme que ninguém alterou os seus dados.

Pergunte no balcão se a participação policial é exigida no seu caso, porque a prática pode variar entre postos.

Quanto custa e quanto tempo demora

Segundo o jornal Expansão, com a tabela do Decreto Presidencial n.º 254/21, o primeiro pedido nos postos de identificação é gratuito. No SIAC, o primeiro pedido tinha uma taxa de serviço de 2 000 Kz e a segunda via custava 5 828 Kz. Estes valores são de 2021 e podem ter mudado: confirme o valor atual no balcão ou no portal do SIAC antes de pagar.

O prazo de entrega também varia muito conforme o posto e a altura do ano. Pergunte a data prevista quando entregar o pedido. Desconfie de quem promete “BI na hora” a troco de dinheiro fora do balcão: pague apenas pelos meios oficiais e guarde o recibo.

O que está a mudar em 2026

O BI está a ganhar ainda mais peso. Algumas mudanças recentes:

• Meta de 20 milhões de BI: o Governo aprovou um plano para emitir cerca de 20 milhões de BI até dezembro de 2026, com descentralização da impressão para fora de Luanda e reforço dos balcões. A partir de 2027, segundo o mesmo plano, só quem tiver BI poderá votar.
• Casamento só com o BI: desde maio de 2026, uma circular do MINJUSDH dispensa os noivos de apresentar assento de nascimento, atestado de residência e registo criminal nas conservatórias já ligadas ao novo sistema informático.
• Nova lei do BI: em abril de 2026, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que torna o BI o documento obrigatório de identificação. A proposta já está a ser discutida na Assembleia Nacional; até a lei final ser publicada em Diário da República, valem as regras atuais.

Se está a preparar candidaturas, tenha o BI válido e uma cópia digital guardada. Vai precisar dela para o CV, para as vagas de emprego e para pedir outros documentos, como o certificado de registo criminal ou o passaporte.

Perguntas frequentes

Com que idade se pode tratar o BI?

Desde a Lei n.º 3/21 não há idade mínima. Um bebé pode ter BI, tratado por um dos pais ou pelo representante legal.

Posso tratar o BI noutra província?

Em regra, sim, desde que os seus dados estejam na base de identificação civil. Confirme no posto, porque alguns casos podem exigir documentos adicionais.

O BI caducado ainda serve?

Para atos oficiais, bancos e contratos, normalmente não. Renove-o antes do fim da validade para evitar problemas.

Quem tem mais de 55 anos precisa de renovar?

Não. O BI emitido a partir dos 55 anos é vitalício. Só precisa de nova via se o perder, se ficar estragado ou se os dados mudarem.

Preciso de fotografias?

Não. A fotografia é tirada no balcão durante a recolha biométrica.

Fontes: Portal SIAC – Identificação, Lei n.º 3/21, de 25 de janeiro, Expansão – preços do SIAC, Expansão – meta de 20 milhões de BI, Rádio Nacional de Angola – proposta de lei do BI, Novo Jornal – casamento só com BI, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

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