Finanças

Seguro automóvel obrigatório em Angola: o que cobre e multas

Partilhar:
Seguro automóvel obrigatório em Angola: o que cobre e multas

Atualizado em outubro de 2026

Em Angola, todos os carros, motorizadas, reboques e até bicicletas a circular na via pública têm de ter seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (Decreto n.º 35/09). Este seguro paga os danos que causar a outras pessoas e aos bens delas, mas não cobre o seu próprio carro nem os seus ferimentos. Circular sem seguro dá multa e o carro pode ser apreendido. Explicamos o que cobre, o que fica de fora e como escolher a apólice.

Quem é obrigado a ter seguro

A obrigação é do proprietário do veículo (artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 35/09). Em alguns casos passa para outra pessoa:

Publicidade
  • quem compra a prestações com reserva de propriedade;
  • quem tem o carro em locação financeira (leasing);
  • o usufrutuário.

Oficinas, stands e garagens também têm de segurar a responsabilidade quando usam carros de clientes na sua atividade. Segundo a Associação de Seguradoras de Angola (ASAN), em 2021 o seguro cobria apenas cerca de 15% dos veículos em circulação, o que deixa muitas vítimas de acidentes sem indemnização.

O que o seguro obrigatório cobre e o que não cobre

CobreNão cobre
Ferimentos causados a outras pessoas (peões, passageiros de outros carros)Os ferimentos do próprio condutor
Danos no carro, na mota ou nos bens de terceirosOs danos no seu próprio veículo
Danos morais e materiais dos lesados, até ao capital mínimoO cônjuge, pais, filhos e outros familiares próximos do responsável
Primeiros socorros ao condutor e passageiros em viagens ao estrangeiroPassageiros transportados contra as regras do Código da Estrada
As mercadorias transportadas no seu carro e os danos durante a carga e descarga

Se os danos de um acidente forem maiores do que o capital do seguro, a indemnização de cada vítima é reduzida na proporção (artigo 9.º). Por isso, quem conduz muito ou tem uma frota deve pensar num capital acima do mínimo.

Seguros facultativos: quando valem a pena

Para proteger o seu próprio carro, precisa de coberturas extra. As seguradoras oferecem, por exemplo:

  • Choque, colisão e capotamento: danos no seu carro num acidente.
  • Furto ou roubo, incluindo a tentativa.
  • Incêndio, raio ou explosão.
  • Fenómenos da natureza: chuvas fortes, inundações, deslizamentos de terra.
  • Responsabilidade civil facultativa: aumenta o capital acima do mínimo legal.

Para um carro novo ou comprado com crédito, estas coberturas fazem sentido (e o banco costuma exigi-las). Para um carro velho de pouco valor, o seguro obrigatório pode chegar. Leia o nosso guia sobre crédito bancário se está a pensar comprar carro a prestações.

Quanto custa

O preço depende da seguradora, do tipo de veículo, da cilindrada, do uso (particular, táxi, carga) e das coberturas. Em 2021, a ASAN indicava que uma apólice básica custava entre 30 000 e 40 000 Kz por ano, e algumas seguradoras aceitavam pagamentos trimestrais. Os preços sobem com a inflação, por isso peça simulações a várias seguradoras (ENSA, Fidelidade, Nossa Seguros, Global Seguros, entre outras) ou ao seu banco.

Documentos para fazer o seguro

  • BI ou passaporte;
  • livrete e título de propriedade do veículo;
  • carta de condução;
  • faturas de compra ou lista de extras, para os seguros facultativos;
  • a proposta de seguro preenchida.

Atenção: quando vender o carro, avise a seguradora no prazo de 24 horas (artigo 15.º). E nunca compre um “certificado de seguro” fora de uma seguradora ou agente autorizado: usar um documento falso é multado e, num acidente, não paga nada a ninguém.

O que levar no carro e as multas

Deve trazer sempre o certificado de responsabilidade civil (ou o certificado provisório) e ter o dístico colado no para-brisas, do lado oposto ao do condutor (artigo 20.º). Os veículos estrangeiros precisam da Carta Amarela. A polícia pode pedir o documento a qualquer momento.

As multas estão fixadas em UCF (Unidades de Correção Fiscal), cujo valor em kwanzas é atualizado pelo Estado:

InfraçãoMulta (UCF)
Circular sem o documento do seguro283 a 377
Pôr a circular, ou deixar circular, um veículo sem seguro330 a 406
Não apresentar o documento até 8 dias depois de notificado377 a 462
Usar o documento de forma indevida, por exemplo falsificado453 a 547

Se não apresentar o seguro em 8 dias, o veículo pode ser apreendido até mostrar a prova (artigo 27.º).

Teve um acidente: o que fazer

  1. Pare e sinalize. Ligue os quatro piscas e ponha o triângulo.
  2. Socorra os feridos e chame a polícia e a assistência médica se houver feridos.
  3. Troque dados com o outro condutor: nome, telefone, matrícula, seguradora e número da apólice.
  4. Tire fotografias dos carros, da posição na estrada, das matrículas e dos danos.
  5. Participe à seguradora o mais depressa possível, com as fotos e o auto da polícia, se houver.

Se o culpado não tiver seguro, a vítima pode reclamar ao Fundo de Garantia Automóvel, que depois cobra ao responsável e pode manter o carro dele apreendido até ser reembolsado.

Perguntas frequentes

O seguro obrigatório paga o arranjo do meu carro?

Não. O obrigatório só paga os danos que causa a outros. Para o seu carro precisa de uma cobertura facultativa, como choque, colisão e capotamento.

As motorizadas também precisam de seguro?

Sim. O Decreto n.º 35/09 abrange motociclos, ciclomotores e até bicicletas.

Se emprestar o carro a um amigo, o seguro cobre?

O seguro cobre a responsabilidade de quem conduz o veículo seguro, mas confirme as condições da apólice: algumas excluem condutores sem carta válida ou com pouca experiência.

Os meus filhos que vão no carro estão cobertos?

No seguro obrigatório, os familiares próximos do responsável (cônjuge, pais, filhos) estão excluídos. Um seguro de ocupantes, quando a seguradora o oferece, cobre os passageiros.

Quanto tempo depois de comprar o carro tenho de fazer o seguro?

Antes de circular. O seguro é obrigatório para pôr o veículo na via pública.

Fontes: Decreto n.º 35/09, Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (LEX.AO); Fidelidade Angola / BFA, Ficha de produto do seguro automóvel; ECO/Lusa, Seguro automóvel em Angola cobre apenas 15% dos veículos (2021).

-------------

INFORMAÇÃO IMPORTANTE!

**Não recrutamos ninguém, as vagas aqui anunciadas pertencem aos anunciantes**.

No Procure Aqui, você encontra muito mais do que dicas para o seu crescimento profissional. Descubra vagas de emprego e comece a sua nova jornada agora mesmo!

-------------

Tags:emprego em Angola 2026, vagas de emprego em Luanda, emprego offshore Angola,concurso público Angola 2026, vagas sem experiência Angola, Estágio Remunerado, Sector Petrolífero, admissão função pública Angola

Clique aqui para ver outras vagas | Clique aqui para ver artigos para a sua carreira vagas

Publicidade
Partilhar: