Atualizado em outubro de 2026
Para ter direito à reforma do INSS em Angola, é preciso ter 60 anos de idade (ou 420 meses de descontos) e um mínimo de 180 meses de contribuições, segundo o Decreto Presidencial n.º 299/20. A pensão calcula-se com base na média do salário dos últimos 36 meses e no número de meses descontados. Neste guia explicamos como confirmar a sua inscrição, consultar os descontos no telemóvel e pedir a reforma.
Como funciona o INSS em Angola
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) gere a proteção social obrigatória dos trabalhadores. Todos os meses, quem trabalha por conta de outrem desconta:
| Quem paga | Percentagem | Exemplo com salário de 200 000 Kz |
|---|---|---|
| Trabalhador | 3% | 6 000 Kz |
| Empresa | 8% | 16 000 Kz |
| Total que entra no INSS | 11% | 22 000 Kz |
É a empresa que retém os seus 3% e entrega tudo ao INSS. Estas contribuições dão direito à reforma, ao abono de velhice, a prestações por morte para a família e a outras prestações previstas na lei. Os 3% também reduzem o IRT, porque o imposto é calculado sobre o salário depois do desconto do INSS. Faça as contas na nossa calculadora de salário líquido.
Confirmar a inscrição e consultar os descontos
A empresa é obrigada a inscrever o trabalhador no INSS. O problema é que algumas descontam os 3% no recibo e não entregam o dinheiro. Por isso, confirme você mesmo.
Pela aplicação Mais INSS
O INSS tem uma aplicação oficial, a Mais INSS, para Android e iPhone. Segundo a descrição publicada pelo instituto, permite:
- verificar se está inscrito;
- imprimir o cartão de segurado;
- consultar o extrato de contribuições;
- acompanhar um pedido de prestação e ver o valor atribuído;
- fazer simulações de prestações e, para os pensionistas, a prova de vida.
Entra com o seu número de segurado e uma palavra-passe, que pode pedir na própria aplicação. O número de segurado costuma vir no recibo de vencimento ou pode pedi-lo aos recursos humanos.
Num balcão do INSS
Também pode pedir o extrato de contribuições num serviço do INSS. Leve o BI e, se tiver, o número de segurado.
Atenção: consulte o extrato pelo menos uma vez por ano. Se encontrar meses em que o desconto aparece no recibo mas não no INSS, junte os recibos e fale com os recursos humanos. Se não resolverem, apresente queixa no INSS ou na Inspeção Geral do Trabalho. Esses meses podem fazer falta no cálculo da reforma.
Reforma por velhice: os requisitos
O regime está no Decreto Presidencial n.º 299/20 (Regime Jurídico da Proteção Social na Velhice):
- Quando pode pedir: aos 60 anos de idade, ou quando completar 420 meses (35 anos) de contribuições.
- Mínimo de descontos (prazo de garantia): 180 meses (15 anos), seguidos ou não.
- Mulheres: a idade de reforma desce um ano por cada filho que tenha tido, até cinco anos. Uma mãe de três filhos pode pedir a reforma aos 57 anos, se tiver o mínimo de descontos.
- Reforma antecipada: a partir dos 50 anos, para quem exerceu atividades penosas e desgastantes nos últimos 180 meses. As profissões abrangidas estão numa lista anexa ao decreto.
E se não tiver 180 meses?
Quem tem 60 anos, deixou de trabalhar e tem pelo menos 120 meses de contribuições pode pedir o abono de velhice. O valor é de 30% da média do salário de referência dos últimos 36 meses. Quem ainda não chegou aos 120 meses deve continuar a trabalhar e a descontar até os completar.
Como se calcula a pensão
O artigo 11.º do decreto usa esta fórmula:
Pensão = média do salário de referência × meses com contribuições ÷ 420
- A média é a dos últimos 36 meses (12 meses para a Administração Pública).
- 420 meses equivalem a 35 anos de carreira contributiva completa.
| Média do salário de referência | Meses de descontos | Pensão estimada |
|---|---|---|
| 250 000 Kz | 180 (15 anos) | 107 143 Kz |
| 250 000 Kz | 300 (25 anos) | 178 571 Kz |
| 250 000 Kz | 420 (35 anos) | 250 000 Kz |
Estes valores são estimativas para perceber a lógica. A lei prevê valores mínimos e máximos de pensão, atualizados por decreto. Peça uma simulação no INSS ou na aplicação antes de decidir.
Como pedir a reforma, passo a passo
- Peça os certificados à empresa: o certificado de contagem do tempo de serviço e o certificado de remunerações e contribuições pagas. Segundo o decreto, são emitidos pela entidade empregadora.
- Junte o BI (ou a certidão de nascimento).
- Entregue o pedido num serviço central ou local do INSS, ou através da própria empresa.
- Acompanhe o processo na aplicação Mais INSS. Se faltar algum documento, o INSS deve avisar no prazo de 30 dias.
- A pensão é devida a partir do primeiro dia do mês seguinte ao pedido, se os requisitos estiverem cumpridos.
Depois de reformado, o contrato de trabalho caduca (artigo 277.º da Lei Geral do Trabalho), mas a empresa pode voltar a contratá-lo com um novo contrato.
Trabalha por conta própria?
Comerciantes, prestadores de serviços e outros trabalhadores independentes também podem inscrever-se no INSS e descontar, para terem direito à reforma no futuro. As regras e a taxa para trabalhadores por conta própria são diferentes das dos trabalhadores por conta de outrem; confirme as condições atuais num balcão do INSS antes de se inscrever. Se está a começar um negócio, veja também o nosso guia para abrir uma empresa pelo GUE.
Perguntas frequentes
Com quantos anos me posso reformar em Angola?
Aos 60 anos, com pelo menos 180 meses de descontos. As mulheres podem reformar-se mais cedo: um ano a menos por cada filho, até cinco anos.
Posso reformar-me antes dos 60 anos?
Sim, se completar 420 meses (35 anos) de contribuições, ou a partir dos 50 anos em atividades penosas e desgastantes previstas na lista do decreto.
Como sei se a empresa desconta para o INSS?
Consulte o extrato de contribuições na aplicação Mais INSS ou num balcão do INSS e compare com os seus recibos.
Tenho 60 anos e só 10 anos de descontos. Recebo alguma coisa?
Com 120 meses de contribuições e sem atividade remunerada, pode pedir o abono de velhice, de 30% da média do salário de referência.
A pensão é igual ao último salário?
Só se tiver 420 meses de descontos. A pensão é a média dos últimos 36 meses multiplicada pelos meses descontados e dividida por 420.
Fontes: Decreto Presidencial n.º 299/20, Regime Jurídico da Proteção Social na Velhice (Angolex); Decreto Presidencial n.º 299/20 (LEX.AO); Aplicação Mais INSS, Instituto Nacional de Segurança Social; Lei n.º 12/23, Lei Geral do Trabalho.
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