Modelo de Requerimento do Concurso Público da Educação

Entre os documentos exigidos para a candidatura ao Concurso Público de Ingresso Externo do Ministério da Educação (MED) — tanto para as vagas destinadas a professores como para o Regime Geral — encontra-se o requerimento dirigido ao Governador Provincial. O modelo oficial deste documento está disponível no Anexo I dos Termos de Referência do concurso, onde é apresentado e explicado em detalhe.

A quem se dirige o requerimento

O requerimento é sempre dirigido “À Sua Excelência o Governador Provincial” da província a que o candidato se candidata, e deve ser preenchido pelo próprio interessado, com os seus dados pessoais completos.

Os dados que o requerimento deve conter

  • Nome completo e estado civil do candidato;
  • Idade;
  • Naturalidade (município e província de nascimento);
  • Filiação (nome dos pais);
  • Número do Bilhete de Identidade e entidade emissora (Direcção Nacional de Identificação);
  • Data de emissão do Bilhete de Identidade;
  • Residência (município e endereço completo);
  • Habilitações literárias — classe concluída e especialidade/área de formação.

O pedido formal

Depois de identificado, o candidato requer formalmente ao Governador Provincial que se digne autorizar a sua admissão ao concurso para provimento de vaga, indicando a categoria pretendida (por exemplo, Técnico Médio de 3.ª Classe, para as vagas do Regime Geral), o número do despacho provincial de referência do concurso, e o município onde pretende trabalhar.

Como termina o documento

O requerimento termina com a expressão formal “Pelo que espera deferimento”, seguida do local e da data de submissão, e da assinatura do requerente no final do documento.

Um documento simples, mas que exige atenção

Apesar de ser um modelo relativamente simples, o requerimento deve ser preenchido com rigor, sem espaços em branco por preencher e com os dados exactamente coincidentes com os documentos anexados — Bilhete de Identidade e Certificado de Habilitações Literárias — evitando assim que pequenos erros de preenchimento comprometam a validade da candidatura.

Fonte: Ministério da Educação (MED) — Anexo I dos Termos de Referência do Concurso Público de Ingresso Externo 2026

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