Site ENAPP — Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas
Concurso Público de Ingresso Externo — MIREMPET
A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), enquanto Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, torna público, através do Despacho N.º 23 de 22 de Julho de 2026, a abertura do Concurso Público de Ingresso Externo para o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET).
Enquadramento Legal
- Despacho N.º 0070/GM/MIREMPET/2026, de 25 de Maio, de Sua Excelência o Senhor Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás
- Artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio (princípios gerais sobre recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública)
- Artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto (institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central)
Como Candidatar-se
Os candidatos devem submeter a sua candidatura exclusivamente através do Portal www.sepe.gov.ao, a partir da data de publicação deste anúncio, dentro do prazo de 15 dias úteis a contar da mesma data.
Comissão de Júri
Nos termos do Despacho N.º 24 de 22 de Julho de 2026, foi constituída a Comissão de Júri do concurso, presidida por Guilhermino Henrique Vasco Paulo, com Antónia Lourenço Fernandes como Vice-Presidente, e Anabela de Jesus Aires, Octávio Emiliano Cachona da Costa e Darlingue Mbele como Vogais.
Mais Informações
Para esclarecimentos adicionais, os candidatos podem contactar o Call Center da Entidade Recrutadora Única (ERU) através dos números: 927 750 087, 927 750 088 e 927 754 555.
CANDIDATURAS
Candidate-se exclusivamente através do portal: www.sepe.gov.ao
Para se candidatar a esta vaga, por favor visite www.sepe.gov.ao.
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INFORMAÇÃO IMPORTANTE!
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